As leis e a normativa presentes nesta página web se referem à disciplina geral da organização e das atividades de cooperação descentralizada mais comumente utilizada pelo setor.
Visto que se trata de um argumento sujeito à atualização, convém recordar que o conteúdo exposto neste documento não representa uma publicação oficial e não pretende ser exaustivo, mas tem o objetivo de fornecer um instrumento que sirva de referimento e orientação para aqueles que estão interessados no quadro normativo de referimento mais utilizado pela Cidade de Turim no âmbito das atividades de promoção de políticas de cooperação descentralizada.
Para uma maior e mais completa informação sobre a legislação em vigor, consulte as seguintes fontes institucionais:
Seguem abaixo algumas observações relativas às normativas de base nas quais se fundam os endereços e as ações de cooperação descentralizada promovidas pela Cidade de Turim.
"Nova disciplina da cooperação da Itália com os países em vias de desenvolvimento" (Lei n. 49 de 26 de fevereiro de 1987, art. 2, parágrafos 4° e 5°) e o relativo Regulamento de execução (D.P.R. n° 177 de 12 de abril de 1988, art. 7) através do qual o nosso país reconheceu formalmente, perante as Autonomias locais italianas (Regiões, Províncias autônomas e Entes locais) um papel propositivo e atuante na ação de cooperação para o desenvolvimento, disciplinando, a faculdade de iniciativa e as modalidades de colaboração com as estruturas ministeriais.
Lei da Região Piemonte n° 67/1995 sobre "Intervenções regionais para a promoção da cultura e da educação para a paz, para a cooperação e a solidariedade internacional";
L.R. 50/94 Iniciativa para a atuação de acordos de colaboração entre a Região e as entidades institucionais dos países estrangeiros
L.R. 4/82 Istituição do Comitê Regional de solidariedade e participação da Região em Comitês de socorro.
Estatuto da Cidade de Turim (com uma atenção especial para os artigos 2 e 3);
Moção do Conselho Municipal n° 44 de 3 de dezembro de 2001 sobre "Cooperação Internacional";
Moção n° 16/2007: "Apoio às Políticas de cooperação descentralizada da Cidade de Turim”
Moção n° 1/2007 «Contribuição para a construção de um Memorial para os desaparecidos na cidade de Córdoba»;
Moção n° 67/2007 sobre: “Oportunidades equiparadas na cooperação internacional”